Sorocaba, 18 de maio de 2024 — Nas duas últimas edições dos Diálogos pela Educação, o Colégio Uirapuru recebeu a advogada especializada em direito digital e segurança de crianças e adolescentes na internet, dra. Alessandra Borelli. Em duas palestras dedicadas às famílias de todos os segmentos do Colégio, ela discutiu a importância do uso seguro e saudável da internet por crianças e adolescentes.

Os estudos realizados pela Dra. Alessandra e as suas ideias são parâmetros para o Colégio. Atualmente, há um trabalho desenvolvido pela Coordenação Pedagógica e pela Orientação Educacional com os estudantes sobre práticas de educação midiática e cidadania digital.

De acordo com a advogada, muitos dos problemas com crianças e adolescentes na internet se deve à falta de informação correta. Ela explicou que a falsa sensação de anonimato que as pessoas têm no uso de redes sociais, por exemplo, leva a crer que não é possível identificar e punir quem comete crimes e ilícitos virtualmente.

Mas a verdade é que o comportamento no ambiente virtual tem consequências como nos ambientes presenciais. Por isso, é preciso sempre estar atento para as experiências de crianças e adolescentes na internet, uma vez que as regras que valem na “vida real” são as mesmas para a “vida virtual”.

Se não deixamos nossos filhos frequentarem locais desconhecidos nem andarem sozinhos em diversas situações “concretas”, também não podemos deixá-los sozinhos nos milhares de ambientes sombrios que a internet possui.

Se a criança e o adolescente não podem falar com estranhos e com quem não conhecem na rua, no parque, no clube ou no shopping, o mesmo vale para desconhecidos em redes sociais, jogos e aplicativos de mensagem. 

Da mesma forma, se a família exige um comportamento ético da criança e do adolescente, deve agir de acordo com o seu discurso e ser um exemplo de conduta. Assim, os adultos também devem se policiar sobre o uso e o tempo no celular, cuidar da forma como se comportam em redes sociais, não ofender ninguém, não compartilhar dados ou imagens sem autorização etc.

Qual a idade certa para dar celular aos filhos?

A Dra. Alessandra argumentou que, quanto mais tarde uma criança ou um adolescente tiver acesso ao celular e à internet, melhor será para sua saúde mental e física. Há diversos estudos e pesquisas, amplamente divulgados por pediatras e hebiatras, que evidenciam riscos ao desenvolvimento causados pelo aumento do uso de telas na infância e na adolescência.

Alguns desses riscos incluem: suspensão da interação com as pessoas e com o mundo à sua volta, ansiedade, dificuldade de concentração, atenção e de manter o foco por períodos mais longos, problemas alimentares, de visão, de sono e depressão.

Para evitar ou mitigar esses problemas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma estimativa para o tempo de exposição ideal a telas em cada faixa etária:

• 0 a 2 anos: não devem ter qualquer exposição
• 2 a 6 anos: 1 hora por dia
• 6 a 10 anos: 2 horas por dia
• acima dos 11 anos: até 3 horas por dia

Contrato de uso: limites e responsabilidades

A advogada enfatizou que, quando os pais decidirem permitir o acesso, devem garantir previamente que os filhos estejam preparados para usar esses recursos de forma responsável e segura. 

Para auxiliar as famílias a tentar assegurar o uso saudável e responsável, a Dra. Alessandra criou um “contrato” que estabelece condições e limites claros. Esse documento deve ser lido e assinado pela criança ou pelo adolescente, promovendo um comprometimento mútuo. 

A advogada destacou que as condições de uso de internet e celular devem ser regidas pela tríade da civilidade, que é inegociável e já deve ser adotada em casa, fora das telas: saúde, segurança e valores, como respeito, tolerância e humanidade.

Esse contrato pode incluir cláusulas como:

• não compartilhar senhas e informações pessoais na internet (endereço de casa, nome da escola, lugares que frequenta, nome de familiares, documentos, fotos, assuntos etc)
• não conversar com estranhos;
• nunca aceitar estranhos como amigos nas redes sociais;
• não ofender nem responder a ofensas;
• não marcar localização nas redes sociais;
• sempre contar a verdade aos pais, por mais difícil que seja;
• sempre contar aos pais sobre qualquer coisa estranha que aconteça; 
• deletar fotos constrangedoras recebidas;
• jamais compartilhar fotos de outras pessoas sem a autorização delas;
• pensar muito bem nas consequências dos próprios atos antes de escrever, postar, compartilhar, curtir, comentar ou reagir a qualquer coisa.

Acompanhamento constante da família

Alessandra lembrou ainda que os pais são responsáveis civil e penalmente pelas ações de seus filhos na internet. Portanto, devem acompanhar 

de perto suas atividades digitais, monitorando com quem conversam, o que jogam, o que compartilham, quem aceitam como amigos, o que leem etc.

Essas atitudes, somadas ao diálogo constante sobre o que acontece na escola e aparece na mídia, ajudam a prevenir que as crianças e os adolescentes se envolvam em crimes digitais, como vítimas ou como infratores.

Conversar sempre ajuda a manter a criança protegida e segura, além de evitar gastos com advogados, caso algo venha a acontecer. Para isso, é preciso manter um canal de diálogo aberto e acessível em casa, para que crianças e adolescentes não escondam informações importantes por medo de serem repreendidas.

Crimes digitais: conscientização e prevenção

Outro aspecto essencial trazido pela Dra. Alessandra foi sobre os crimes digitais. Para preveni-los, é preciso antes que crianças, adolescentes e adultos saibam quais são eles. Alguns exemplos:

• cyberbullying
• racismo
• uso indevido de imagens
• ameaça
• calúnia 
• difamação
• incitação ao crime
• violação de direitos autorais
• falsa identidade
• chantagem/extorsão
• divulgação ou compartilhamento de informações e dados pessoais sem autorização 

A advogada explicou também que é preciso entender que a liberdade de expressão tem limites, não é um direito absoluto. Dessa forma, fazer um comentário que seja racista, constranja, ameace, calunie ou incite a qualquer crime não é liberdade de expressão, pois viola os direitos e a segurança de outras pessoas. O adolescente deve saber que tem o direito de se expressar, desde que sua expressão não seja um crime previsto por lei.

Também é preciso estar atento aos riscos dos grupos de WhatsApp, de acordo com a dra. Alessandra. Se alguém comete algum desses crimes em um grupo do qual você faz parte, mesmo que não comente, compartilhe, reaja, curta ou nem tenha visto, você também é responsabilizado pelo crime de omissão. Assim, se não consegue acompanhar as conversas em um grupo e não sabe do que estão falando, o melhor é sair antes que ocorra algum problema.

Para aprender: a internet segura para crianças e adolescentes

• Idade mínima recomendada: quanto mais tarde o acesso ao celular e à internet, melhor para a saúde das crianças.
• Contrato de uso: estabelecer limites e condições claras de uso.
• Acompanhamento da família: monitorar as atividades digitais dos filhos e garantir que estejam seguras.
• Combate ao cyberbullying: entender os riscos e impactos do bullying digital e como preveni-los.
• Educação e exemplo: os adultos devem praticar, ensinar e modelar o uso ético e responsável da tecnologia.
• O compromisso com uma internet segura para crianças e adolescentes é um esforço contínuo de educação, diálogo e exemplo.